Esta Política descreve como o Cultura em Dados, sob responsabilidade do controlador Secretaria Municipal de Cultura, trata os dados pessoais dos titulares (candidatos, proponentes e usuários).
Dados de identificação e contato (nome, CPF, RG, CNPJ, e-mail, telefone, endereço), dados bancários (para pagamento de projetos aprovados) e as informações fornecidas nas inscrições, recursos e prestações de contas.
Os dados são tratados para viabilizar a inscrição, avaliação, seleção, contratação, pagamento e prestação de contas de editais e fomentos culturais. As bases legais são o cumprimento de obrigação legal/regulatória e a execução de políticas públicas (art. 7º, II e III da LGPD), além do consentimento quando aplicável.
Os dados podem ser acessados pela equipe gestora e por pareceristas designados, exclusivamente para as finalidades acima, e por órgãos de controle quando exigido por lei. Não comercializamos dados pessoais.
Adotamos medidas técnicas e administrativas (controle de acesso por perfil e setor, trilha de auditoria, senhas criptografadas) para proteger os dados, retidos pelo período necessário às finalidades e às obrigações legais.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir e atualizar seus dados; solicitar a portabilidade, a anonimização ou a eliminação; e revogar o consentimento. No Portal do Candidato, em Privacidade, é possível exportar seus dados e solicitar a exclusão da conta.
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O contato do Encarregado (DPO) será disponibilizado pela instituição.